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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 09:18
Toffoli retira da pauta do STF julgamento sobre prisões após segunda instância
Ordem dos Advogados do Brasil, autora da ação, argumentou que precisava analisar melhor o tema. Julgamento foi marcado em dezembro de 2018, com cinco meses de antecedência, mas agora não há nova data.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 09:23
STF julgará em 10 de abril validade de prisão após condenação em segunda instância
Ministro Dias Toffoli, presidente do tribunal, divulgou a pauta de julgamentos do 1º semestre de 2019. Supremo entende que a prisão é possível, mas ações visam mudar o entendimento.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 17:09
Senado aprova projeto que torna crimes a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro
Projeto visa coibir casos como o de homem que ejaculou em mulher num ônibus em São Paulo e também aumenta pena para estupro coletivo. Texto agora vai à sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2018 - 12:42
TRF-4 julgará recurso de Lula sobre condenação em 2ª instância no caso do triplex dia 26 de março
Tribunal aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como decisão foi unânime, recurso apresentado apenas pede esclarecimentos sobre a sentença e não pode mudar resultado.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 14:03
Juiz que proibiu Lula de deixar o país vê risco de fuga após condenação em segunda instância
Defesa do ex-presidente entregou o passaporte de Lula nesta sexta-feira (26) à Polícia Federal em São Paulo. Lula cancelou viagem que faria à Etiópia.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 10:33
Mantida prisão de coronel acusado de liderar esquema criminoso no Distrito Federal
Segundo o Ministério Público, o coronel participava de um esquema de cobrança de vantagens indevidas em contratos de prestação de serviços de manutenção de viaturas da PM, além de burlar procedimentos licitatórios.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 16:48
Justiça mantém sentença e absolve mãe acusada por crime de abandono intelectual da filha
Segundo entendimento da Justiça, “a consumação do delito exige a presença do elemento subjetivo do tipo, o dolo, consistente na vontade consciente da mãe ou de quem detém a guarda do menor de não cumprir o dever de dar educação, o que não se verificou no presente caso”.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 10:39
Acusados pela morte de cinegrafista da TV Bandeirantes serão julgados pelo tribunal do júri
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 11:25
Mantida condenação à prisão de furtadores de obras de Picasso e Portinari no MASP em 2007
Defesa pedia absolvição e anulação de escutas telefônicas que permitiram a captura dos criminosos e recuperação de telas pela polícia
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 15:45
Tributário e Processual Civil. Ação Rescisória, artigo 485, V, do CPC de 1973
Ausência de omissão, artigo 535, II, do CPC.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2018 - 14:45
Infração administrativa grave de trânsito não impede expedição de CNH definitiva
Conduta descrita no art. 233 do CTB não viola objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 09:39
Cobrança de taxa por desistência de consórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2016 - 16:24
Suspenso julgamento sobre obrigatoriedade da União apresentar cálculo em processos em que é ré
Até o momento, apenas o relator do caso, ministro Marco Aurélio, apresentou voto no sentido da validade da obrigação de a União realizar os cálculos.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2020 - 10:27
Para Quinta Turma, crime de poluição qualificada tem natureza permanente
O colegiado reafirmou jurisprudência segundo a qual não é possível aferir o transcurso da prescrição quando há continuidade das atividades ilícitas contrárias ao meio ambiente.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 10:08
Senadores querem retomar no Senado apreciação de projeto que prevê prisão em segunda instância
O senador Major Olímpio (PSL-SP) está recolhendo assinaturas de senadores em favor do texto que permite a prisão em caso de condenação em segunda instância.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 12:10
O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: o Instituto da Autoridade Parental em análise e o Direito à Convivência
O estudo objetiva a análise da autoridade parental consubstanciado ao direito de convivência considerados institutos de grande relevância do direito privado, efetuando reflexões sobre os direitos e deveres dos cônjuges a esta autoridade. Após discussões, em relação à efetiva constância do poder familiar, explorar as mudanças nas acepções do instituto a fim de valorizar a igualdade entre o exercício da autoridade dos pais e as mudanças da sociedade em geral. Na observância da evolução histórica do Direito de Família busca explorar o Código Civil de 2002, e suas adaptações ao modelo da Constituição Federal de 1988, na interpretação dos princípios Constitucionais no direito de Família, mais especificamente a Igualdade jurídica dos pais e dos filhos.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 12:37
OAB pede a Lira inclusão de PL sobre custas para a execução de honorários na pauta da Câmara
A proposta desobriga a antecipação de custas processuais para a execução de honorários advocatícios
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 10:23
Projeto prevê compensação em dobro para o consumidor quando uma empresa descumprir oferta
Intenção é coibir casos como o da empresa 123Milhas, que deixou milhares de consumidores sem os produtos adquiridos
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 14:46
CCJ da Câmara aprova proposta que tira crimes comuns da Justiça Eleitoral
PLP 38/19, que integra pacote anticrime, segue agora para o plenário.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2018 - 17:05
Homem que matou companheira com pedradas na cabeça é condenado a 14 anos de prisão
Consta dos autos que réu e vítima eram moradores de rua e viviam em união estável.
